Câmara Municipal

Parlamentares: por adm — publicado 10/04/2025
Composição da Casa, com a biografia dos parlamentares por legislatura.
Localizado em Transparência / Informações Institucionais
Sessões Plenárias - Atas e Pautas: por adm — publicado 10/04/2025
Sessões Plenárias - Atas e Pautas
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Regimento Interno: por adm — publicado 10/04/2025 — última modificação 12/04/2025 12h06
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 10/04/2025 — última modificação 12/04/2025 12h06
Localizado em Leis
Legislação Municipal: por adm — publicado 10/04/2025 — última modificação 10/04/2025 18h51
Localizado em Leis
E-SIC: por adm — publicado 26/05/2025
O E-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Acesso à Informação: por adm — publicado 10/04/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Acesso
Licitações: por adm — publicado 12/04/2025
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Contratos: por adm — publicado 12/04/2025
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Projetos de Leis e Atos Infralegais: por adm — publicado 26/05/2025 — última modificação 29/06/2025 20h20
Localizado em Leis

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